Regulamentação combina com liberalismo econômico
Vírgínia Parente, Instituto de Eletrotécnica e Energia - USP:
O que a gente tem visto na regulamentação em relação a sustentabilidade, vai muito ao encontro do que temos a fazer, mas podemos analisar de uma maneira mais ordenada, sistematizada, como o mundo acadêmico costuma fazer. É obvio que quando o governo faz tudo, ele não precisa regular, mas a liberalização, sobretudo a liberalização dos monopólios naturais, impõe participação muito forte da regulação. A regulação, então, combina totalmente com o liberalismo.
Regulamentação é associada ao capital privado quando este participa na infra-estrutura. Então ele só vai participar se houver uma boa regulamentação, uma que seja razoável e que não prejudique o interesse do capital. E o capital, a gente pode pensar nele como sendo amoral. Não é porque a Eletropaulo, ou qualquer outra distribuidora aqui representada, quer ou não quer fazer tal coisa, a meta dela é apenas buscar o retorno para o acionista. Esta é a lógica do mundo que a gente vive.
Mas vejo possibilidades e muito espaço de ações de eficiência energética, mesmo pelas empresas que vendem energia. A gente sabe que qualquer receita é preço vezes quantidade, se reduz a quantidade, cai a receita, mas existem ações maravilhosas e inteligentes do seguinte estilo: O banco é um grande pagador, então a minha ação não vai ser nele, mas, sobre o pequeno que é extremamente sensível no bolso. Uma atuação sobre o pequeno porque é lá onde se encontra a maior inadimplência. Pois uma ação que torne o cliente mais assíduo, é uma ação que vai ao encontro das nossas necessidades [de garantir a geração de receita]. Uma ação sobre este consumidor pequeno, sobre a maneira que ele gasta energia, é uma maneira para que a gente possa fidelizar esse cliente, para que ele se torne mais assíduo.
Podemos também indicar alguns outros aspectos. É lógico que em outras áreas, algumas destas questões foram resolvidas de outras formas. A indústria farmacêutica, por exemplo, gasta não sei quanto tempo com uma equipe para descobrir um medicamento. Esse medicamento é preservado por patentes. Como é que isto funciona no mercado de energia? É muito mais complexo, mas a gente pode aproveitar a exemplos de outras áreas e trazer para a nossa área também. Podemos aproveitar e proteger os inventos, estimular os inventos.
Dizem que, no meu tempo de criança e de adolescente, as provas eram rodadas no stencil, que o criador da fotocópia ofereceu isso para uma empresa, teve gente que não aceitou. Aí foi criado as máquinas Xerox que varreram os stencil do mapa. É possível que a geladeira do futuro tenha várias portas, várias gavetas, está aberta a esta inovação, e do mesmo jeito, existem várias portas abertas para a essas inovações.
Sobre o mercado de carbono, nós da universidades colocamos muitas fichas nesse mercado, só que do mesmo jeito que a gente olha a indústria nuclear ... temos que aproveitar as coisas boas, os exemplos da indústria nuclear pode ser um assunto interessante na linha de eficiência. Aproveitar as coisas boas da energia nuclear, pode ser um coisa boa no mercado de eficiência.
E assim, no mercado de crédito de carbono, o que a gente vê de importante é a questão de estabelecer cotas, pois se as grandes empresas vão fazer um grande exercício de reduzir as cotas, o que vai acontecer? Se a gente começar a destruir o mercado de carbono nascente, que se pode ganhar até 17 Euros, contra 8 Euros, em que isto vai resultar? Mas tem questão de custo beneficio.
Para fechar falando sobre regulação, o que a universidade lembra sempre é que a regulação é associada a benefícios, a incentivos, mas também a penalidades. Não só levando para o lado do assunto da segurança., como poder vir multa atrás de multas e mesmo assim, as pessoas poderem pagar, [mas mostrar que] elas podem ficar sem carteira, e com a imagem na imprensa não desejada. Esta questão de aplicar multas.
Finalmente, eu continuo acreditando que regulação é incentivo e também é funcionalidade. E aí entra o direito de propriedade. Se o direito de propriedade for apenas 'semi-garantido', não vamos ter o país que queremos.