A questão se faz ainda mais premente frente à necessidade de frear o aquecimento global e aos parcos avanços na redução de emissão de gases de efeito estufa no mundo. Enquanto o Almoço-Debate da Revista Sustentabilidade acontecia em São Paulo, reuniam-se mais de 2.000 especialistas em Bali - na Indonésia - para discutir uma proposta de revisão do Protocolo de Kyoto.

Em Bali, a reunião resultou num quase impasse, repetido em fevereiro durante um encontro internacional de parlamentares em Brasília, que passou quase despercebido. Aqui, o debate da Revista Sustentabilidade, foi na direção contrária e achou facilmente um consenso numa área que ainda tem muito para se desenvolver no Brasil.

Para dar a partida, três convidados apresentaram vivências diferentes a 18 pessoas reunidas em torno de uma mesa: um consultor oriundo da área de energia (Ivo Pugnaloni, da Enercons), um economista focado em micro e pequenas empresas (Ricardo Wargas, coordenador de eficiência energética do Sebrae RJ) e um executivo de uma distribuidora que promove programas de eficiência energética entre grandes clientes (Fernando Bacellar, coordenador de clientes corporativos da Eletropaulo).

A questão da eficiência energética no Brasil, apesar de ser uma prática pouco aplicada no país, é bastante conhecida, pois desde a experiência do racionamento de 2001-02 - popularmente conhecido como apagão - temos consciência de que somos perdulários em termos energéticos. Naquela época, por falhas no controle do sistema de suprimento e problemas de transmissão de energia, regiões inteiras do país foram obrigadas a cortar até 20% do consumo. 

A economia brasileira sofreu. Por causa do racionamento o PIB cresceu 1,3% em 2001, uma brusca desaceleração frente ao crescimento registrado de cerca de 4% durante o ano de 2000. Mas o esforço foi absorvido por grande parte das empresas e, principalmente, pela população que percebeu a possibilidade de cortar sem reduzir muito a qualidade de vida.

Nos lares, escritórios e fábricas, lâmpadas incandescentes foram trocadas por lâmpadas fluorescentes, enquanto novos equipamentos mais eficientes e a racionalização de processos de produção ajudaram a atingir as metas de economia determinadas pelo governo. A mudança de hábitos nas residências foi tão forte, resultando numa queda tão profunda de consumo, que em 2008 o consumo ainda está abaixo dos níveis de 2000. Em 2008, o consumo mensal das residências, continua em 147KWh, 17% abaixo dos 177KWh registrados em 2000, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do governo federal.

Mesmo que, paradoxalmente, tenha havido ganhos naquele momento histórico, ainda há muito que fazer para racionalizar o consumo. Segundo um recente estudo do Banco Mundial, o Brasil perde R$ 2,5 bilhões por ano ao não implementar políticas abrangentes de eficiência energética.

No entanto, um resultado direto do 'apagão' foi a percepção do papel de políticas públicas para incentivar a economia de energia. A necessidade de aprimorar estas políticas, por meio de legislação e regulamentação, foi o principal consenso alcançado no Almoço-debate promovido pela Revista Sustentabilidade.

POR MAIS TRANSPARÊNCIA

Aprovada em 2000, na época da privatização, a lei 9.991 determinou que 1% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia elétrica teriam que ser investidos em pesquisa e desenvolvimento e programas de eficiência energética.

Segundo dados da própria Aneel, foram investidos R$ 1,8 bilhão entre 1999 e 2007, gerando uma economia de 5,4 GWh. Acumulada, estima-se que a economia tenha chegado a 25.117GWh. Hoje, isto é considerado insuficiente, e não dá indício de como se atingirá a economia de 10% proposta pela EPE no seu plano energético até 2025. "Eu quero saber de onde vai vir estes 10% se continuarmos com esta lei", perguntou Pugnaloni.

A crítica do consultor à lei de eficiência energética é principalmente por sua falta de transparência, pois a escolha de projetos pelas distribuidoras é mais ou menos livre e, portanto, a sociedade não tem como ter garantia de que são os melhores projetos ou que estes estejam alinhados com as necessidades estratégicas regionais ou nacional. "É como se um gambá fosse chamado para tomar conta do galinheiro", comparou Pugnaloni, usando uma figura de linguagem popular. "Se criássemos um programa de eficiência no consumo do aço, a Vale do Rio Doce não iria aceitar um programa que visasse reduzir o consumo do aço, não iria dar certo”.

Segundo ele, os recursos para o Programa de Eficiência Eenergética (PEE) são públicos e portanto deveriam ser alocados apenas após chamadas públicas, e a escolha deveria ser feita após audiências públicas. "Este não é um dinheiro gratuito, apesar do fato que investimentos em eficiência energética pagam por si próprios", disse.

Além desta questão, o Estado precisa buscar novos instrumentos de incentivo à economia e aí, ilustrou Pugnaloni, chegando à questão fiscal, ou melhor, à proposta de isenção fiscal, "poderíamos ter redução de IPI e outros impostos nos projetos de redução de consumo", sugeriu, indicando que as medidas precisam ser aplicadas em nível nacional. "No setor de construção civil", exemplificou, "a isenção fiscal seria bem vinda para incentivar o uso de equipamentos como aquecedores solares que reduzam a demanda de pico, pois chuveiros elétricos são a causa de 14% de todo a demanda em horário de pico. Temos que esperar que cada um dos 5.000 municípios aprove uma lei obrigando o uso do equipamento?". ponderou.

E AS PEQUENAS?

Isenção fiscal e linhas de financiamento, além de consultoria é o que as pequenas e médias empresas precisam para repensarem o uso energético, disse Ricardo Wargas do Sebrae-RJ. "Se uma padaria quisesse reduzir o consumo, onde ela iria buscar o conhecimento?", perguntou.

A experiência do próprio Sebrae mostra os passos que necessitam ser tomados:

1. Fazer levantamento por setor dos principais problemas

2. Abordar o empresário e convencê-lo a perceber o peso da energia dentro de seu modelo de negócio

3. Oferecer projetos que possam ser acessíveis aos empresários

4. Disponibilizar financiamento

“Só em 2007 que o BNDES conseguiu aprovar e dar início ao modelo de Escos no Brasil, mas o modelo das Escos não atende a necessidades das pequenas empresas”, lembrou Wargas. Implementar um projeto de eficiência energética numa pequena empresa não é apenas uma mudança no processo produtivo. A implementação de um projeto leva tempo e envolve troca de equipamentos ou até de infra-estrutura. Por isso seria necessário buscar linhas de crédito especiais para este setor. Segundo Wargas, montar um projeto de eficiência energética em uma padaria pode levar seis meses e numa empresa de cerâmica, 18 meses.

No passado, o Sebrae tentou buscar linhas de financiamento em bancos públicos, mas foi em vão, e as empresas acabaram financiando as operações por conta própria.

A sugestão do Sebrae-RJ hoje é a criação de uma rede de serviços estruturada, calcada num sistema de financiamento que perceba as peculiaridades das pequenas empresas e políticas públicas. Segundo Wargas, a lei de eficiência energética precisa ser mudada, pois ela não só é focada apenas na aplicação de recursos disponíveis nas concessionárias, mas também dá muita importância para a etiquetagem de equipamentos e não contempla toda a etapa de oferta de serviços e financiamento.

"Não dá para ficar só na questão de índice de rendimento, pois os ganhos possíveis com outras ações são muito grandes", lamentou.

Mesmo sem o respaldo de uma mudança na lei, em 2008 o Sebrae-RJ vai buscar implementar um projeto, por meio do programa Procel da Eletrobrás, para aproximar-se de alguns setores pré-definidos onde a energia tem peso importante nos custos operacionais. O foco é em setores que já têm certo nível de organização para fazer com que cada um se capacite para diagnosticar o uso da energia no processo produtivo para possibilitar a estruturação de uma rede de serviços ao redor da cadeia produtiva de cada setor, modelo trazido da Alemanha.

"No setor de cerâmica vermelha, por exemplo, estamos levantando os contatos com especialistas em processos térmicos como fornos, ou seja, com pessoas que não são funcionários de associações, mas que sejam identificados pela associação do setor para prestar serviços," exemplificou.

Mas isto não dá para fazer em todos os segmentos porque a representação de classe é muito fragmentada. A falta de conhecimento da questão energética das pequenas e médias empresas, no entanto, continua sendo a principal barreira para aumentar a economia de energia. Este é um problema reconhecido pela sociedade em geral, mas transpareceu no debate que as concessionárias podem também ser vetores de mudanças culturais. A Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade da América Latina com um mercado de 17 milhões de pessoas, gerencia todos os anos recursos de mais ou menos R$ 50 milhões para programas de eficiência energética, informou Fernando Bacellar.

APLICAR ONDE É MAIS NECESSÁRIO

Entre as principais ações desenvolvidas pela concessionária com estes recursos estão a educação sobre o uso da eletricidade por meio de treinamento de professores, com foco em comunidades carentes, e o auxílio ao setor público. "Estamos evitando fazer projetos com bancos, apesar das oportunidades de ganhos na eficiência com ar condicionado e iluminação serem bastante grandes", explicou Bacellar. "Estamos seguindo muito mais na linha de focar em 'quem precisa', fazendo muito trabalhos com escolas, hospitais, delegacias de polícia, enfim, com o setor público para poder otimizar estes recursos".

Para o ciclo de 2008/09 do PEE da Aneel, a Eletropaulo traçou diretrizes que visam resolver o problema de pico de uso de chuveiros elétricos em regiões de alta densidade de moradias populares. A empresa já mapeou regiões, dentro de sua área de concessão, onde ocorrem os picos e está agora coletando informação para identificar os players e parceiros importantes para estruturar um projeto de apoio que seja permanente. A empresa pretende instalar 3.000 coletores solares em residências de baixa renda nas regiões que foram identificadas no mapeamento. "A idéia é direcionar um recurso público para pessoas que realmente precisam, porque conseguir tirar R$ 40 da conta de energia, não só impacta a inadimplência porque consegue pagar a conta de energia, mas o dinheiro economizado também ajuda a fazer a feira do quase 15 dias", explicou. Assim, este foco vira componente econômico importante para o desenvolvimento do setor e não é apenas uma campanha para a empresa aparecer, apontou a economista Virgínia Parente da USP. Programas assim ajudam a reduzir a inadimplência, o que também contribui para aumentar a receita das empresas. De uma forma, isto volta para a sociedade, pois os recursos que devem ser aplicados no PEE nacional são calculados pela receita líquida das empresas.

Mas, a Eletropaulo percebeu que a regulamentação impede avanços. Segundo o executivo da concessionária, foram identificadas oportunidades de aumento do nível de economia com a inclusão de projetos de racionalização do consumo de água. Mas isto é barrado na Aneel, que necessita dar um aval para aplicação de todos os recursos do PEE, disse.

Fora do alcance da regulamentação, o setor de construção civil se mostrou pronto para levar em conta a racionalização do consumo de recursos naturais e da construção de edifícios cada vez mais eficientes. Newton Figueiredo, presidente da consultoria de construções sustentáveis Sustentax, e João Pacheco da construtora Cushman Wakefield, revelaram uma tendência irreversível da construção de prédios verdes no Brasil. Uma tendência que se acelerará à medida que o consumidor ficar mais consciente. A Cushman já está analisando uma portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada do final de 2007, que dá diretrizes voluntárias para economia de energia na construção civil, uma espécie de certificação naiconal, disse Pacheco. Mas, ele mesmo apontou que é preciso levar em conta o impacto global da implementação de medidas de eficiência energética.. "É bom usar lâmpadas fluorescentes, mas temos que pensar também no impacto ambiental da lâmpada fluorescente," disse, lembrando que é difícil garantir a destinação correta destes equipamentos quando esgotados. Mas a marcha em direção à eficiência é inexorável, pois o custo 8% mais alto da implementação de técnicas é recuperado rapidamente na redução de custos operacionais, em torno de 20%, disse Figueiredo da Sustentax. "Hoje só não se constrói apenas Green Buildings [prédios verdes] porque há um desconhecimento e uma barreira cultural.", disse. "Eu diria que em dois ou três anos não vamos ter outros investimentos que não sejam estes."

Se de um lado houve consenso que a regulamentação da eficiência energética é frouxa, do outro, ficou clara a percepção de que o Brasil tem problemas em fiscalizar e punir eventuais abusos. Além disso, há outros fatores que podem impedir ou atrapalhar a inovação e aplicação de novas tecnologias: o excesso de formalização, a rigidez das leis ambientais e até dos códigos de construção civil nas cidades. "As pessoas se orgulham muito do código do meio ambiente no Brasil, mas esquecem de dizer que 87% dos efluentes não são tratados," lembrou Enrico Vezzani presidente da Vomm, empresa que converte iodo em industrial em biomassa para a geração de eletricidade.

E a inovação, apesar de abordada na lei 9.991, é outra questão que fica muitas vezes deixada de lado. "É dificil encontrar apoio para o desenvolvimento de novos produtos que representem realmente um avanço, disse Agostin Woelz, professor do Cietec da USP. "A mente dos nossos engenheiros é muito boa e há muito que fazer na área," disse. Geraldo Magalhães, fundador da Rewatt, empresa focada no desenvolvimento de equipamentos eficientes da troca de calor, lamenta a falta de apoio oficial. Ele observa que, além da etiquetagem dos equipamentos, é preciso mudar alguns conceitos. "Qual é o sentido de resfriar cerveja direto de 30 graus para próximo de zero?", perguntou. "Não seria melhor resfriar antes para uns 15 graus e depois gelar? Muitas vezes o complicado é fazer o simples."

Mas a falta de regulamentação, no entanto, favorece a busca de créditos de carbono para financiar projetos de eficiência energética. Segundo Fabiana Rodrigues, do banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, dentro do Protocolo de Kyoto há um dispositivo que permite direcionar recursos de crédito de carbono para projetos comunitários ou mais abrangentes, que incluam várias pequenas empresas. Além disso, empresas exportadoras que implementam algum mecanismo que possa ser convertido em créditos ganham vantagens no mercado internacional, onde importadores já buscam produtos de empresas que comprovem a redução de emissões. Este dispositivo, no entanto, é disponível apenas para projetos não obrigatórios. Uma vez obrigatórios, os projetos perdem a elegibilidade para o mecanismo de desenvolvimento limpo.