Neste ato foi revogado o Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável e curiosamente o decreto retirou o termo que remete aos principais protagonistas da coleta seletiva da cidade, as cerca de 150 organizações de catadores que desviam em torno de 1.500 toneladas de resíduos dos aterros sanitários.

Mas, este fato apenas reflete a visão higienista do governo municipal que, desde seu início em 2005, vê os catadores como uma presença incômoda nas ruas da cidade. Acumulam-se denúncias de inúmeras formas de perseguições a essas pessoas que trabalham nas ruas, estimadas em 20.000 pelo Instituto Pólis.

Em resumo, ações de limpeza urbana são a tônica da política municipal neste setor, especialmente na região central, área em disputa por múltiplos interesses econômicos.

Os números do desperdício

E o que aconteceu com o programa criado em 2002? No final da gestão anterior, em 2004, funcionavam 15 centrais de triagem e assim mantém-se até hoje. Também o índice de 1% de recuperação de materiais para reciclagem continua o mesmo.  O orçamento para a coleta seletiva representa apenas 0,8% do total destinado para esta área (6,7 milhões de reais).

No orçamento de 856 milhões de reais para ações de limpeza urbana, 55,9%, ou seja, 479 milhões de reais deverão ser gastos até o final do ano com o pagamento de serviços às concessionárias que prestam serviços de coleta e destinação de resíduos ao município. A escolha da prefeitura, portanto, é por uma modalidade de coleta e destinação convencional a custos altíssimos: coletar todos os resíduos gerados pela população, orgânicos e inorgânicos misturados, caracterizando-os como lixo, materiais inservíveis, que devem seguir para aterros sanitários esgotados.

Esta lógica aponta para o aprofundamento dos problemas que envolvem desde a construção de novos aterros cada vez mais distantes da cidade, voltando-se à questão dos elevados custos, até impactos ambientais pela atividade de coleta de lixo - trânsito adicional de caminhões e conseqüente poluição do ar pela emissão de gases, congestionamentos, maus odores, etc. E o mais grave, em tempos de preocupação da sociedade com garantir condições de vida para gerações futuras: o desperdício de matérias primas pós-consumo. Aliás, a população das grandes cidades está sensível ao problema dos resíduos, como revela pesquisa realizada este ano pela Market Analysis Brasil em cinco capitais do país, incluindo São Paulo: 72% das pessoas entrevistadas destinam seus recicláveis para a coleta seletiva.

Assim, não se tem mais como justificar que 90% dos resíduos urbanos, passíveis de recuperação pela compostagem (60%) e reciclagem (30%), sejam simplesmente enterrados. Das 10 mil toneladas levadas diariamente para os aterros pelo poder público, 2.700 (resíduos secos) poderiam ser coletadas seletivamente e potencializar as atividades e a renda das cooperativas e associações já existentes ou alimentar novas organizações.

Numa nova lógica de gestão de resíduos poderiam ser investidos recursos para criação de cooperativas, devidamente equipadas e capacitadas, para integrar os 17 mil catadores avulsos que desviam dos aterros cerca de 8.500 toneladas dia geradas pela população e que nem chegam a ser computadas pelo sistema de limpeza urbana.

Os números falam alto e devem ser referência para novas estratégias de gerenciamento de resíduos numa cidade do porte de São Paulo:  20.000 catadores avulsos e organizados coletando e/ou triando em média 500 quilos dia indicam 10.000 toneladas geradas na cidade e não destinadas para aterros sanitários. Portanto, são geradas 20.000 toneladas diariamente e não 10.000, como registrado pelo poder público!

Premência por uma nova lógica de gestão de resíduos

Diante das evidências do potencial de aproveitamento de resíduos recicláveis e da disposição que o movimento de catadores tem demonstrado para construir soluções compartilhadas, cabe à prefeitura mudar sua linha de atuação.

O primeiro passo é abrir-se para a construção de um sistema de coleta seletiva, triagem e beneficiamento sob forma cooperativista. Para tal, já conta com o próprio Decreto Nº 48.799, em seu Art. 3º: que determina o “apoio à formação de cooperativas e associações de catadores e de produção com materiais recicláveis” e a “implementação progressiva da coleta seletiva de resíduos recicláveis, por meio das cooperativas e associações de catadores...”.

O segundo passo é criar um espaço para o diálogo com o conjunto dos atores da sociedade civil organizada - Comitê de Catadores de Materiais Recicláveis de São Paulo, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, Fórum Agenda 21, entre outras instituições atuantes nesta área - para elaborar um Plano Global de Ação que leve definitivamente São Paulo para um novo paradigma de gestão de resíduos compatíveis com as exigências da agenda socioambiental do século 21.

Elisabeth Grimberg é Coordenadora de Ambiente Urbano do Instituto Pólis.