O Congresso Nacional, especificamente, tem uma dívida com a sociedade quanto à elaboração e aprovação das diretrizes para gestão e tratamento adequados dos resíduos sólidos. Isso pode ser feito a partir do PL 1991/2007 (que foi apensado ao PL 203/1991), do Executivo, que tramita em regime de urgência e está pronto para ir à votação.

Esse foi à principal mensagem do recente seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e a Frente Parlamentar Ambientalista que propus e contou com a participação dos principais especialistas brasileiros.

Há alguns anos, acompanho a questão e inclusive presidi o Grupo de Trabalho que elaborou e aprovou a Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. Um experiência bem sucedida, fruto de um debate plural com todos os partidos e segmentos da sociedade, que serve de referência, embasa e entusiasma a minha atuação como deputado federal comprometido com o tema.

O estabelecimento de um marco regulatório de resíduos sólidos deve ser entendido como um instrumento indutor do desenvolvimento social, ambiental e econômico. Assim, o lixo deixa de ser um problema e se desmembra em diversas oportunidades, na medida em que gera novas riquezas e negócios, cria postos novos de trabalho ao mesmo tem em que promove a inserção social por meio da reciclagem, estimula a adoção da ecoeficiência nas empresas e dissemina na sociedade a necessidade de um consumo consciente.

O ponto central da proposta do Executivo está na implementação de uma logística reversa, um conjunto de procedimentos que visa facilitar a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Em suma, o texto tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais, definições, instrumentos, gestão integrada e responsabilidades.

A proposta, entretanto, enseja a inserção de alguns instrumentos que precisam ser contemplados no debate parlamentar, tais como o princípio do poluidor-pagador e os incentivos fiscais para empresas que reduzirem a geração de resíduos e investem em programas e na gestão eficiente. Afinal, não basta apenas sancionar e punir, é preciso premiar aqueles que se comprometem com a sustentabilidade do seu negócio.

Destaco ainda o estimulo à organização de cooperativas para promover a inserção de milhares de famílias que sobrevivem informalmente da catação de lixo, criando um novo cenário de dignidade e valorização do seu trabalho.

Defendo ainda a criação de uma malha de fiscalização e controle de resíduos. O gerador deve ser obrigado a declarar quanto gerou em volume e/ou toneladas; o transportador, por sua vez, quanto ele transportou, de quem ele coletou o material e para onde ele destinou; e, por fim, os responsáveis pelos destinos finais (aterros), declaram quanto receberam e de qual transportador. Este sistema, dentre outros benefícios, evita o desvio de resíduos e cria um inventário, que possibilita um completo mapeamento dos resíduos sólidos no Brasil capaz de nortear políticas capazes de atender as realidades distintas de cada município, Estado e região.

Também se faz necessário estimular a educação ambiental. O Instituto Akatu, por exemplo, alerta que apenas 15% dos consumidores brasileiros deixam de comprar produtos de empresas que agridem o meio ambiente, enquanto, na Austrália, este percentual é de 51%, e nos EUA e Alemanha, chega a 42%. Se o consumidor colocar as práticas de responsabilidade socioambiental como critério de compra de um produto, as empresas se sentirão pressionadas a adotá-las.

É imperioso que a sociedade esteja atenta e participe da discussão sobre o tema e faça sentir no Congresso Nacional a sua força, para que a Política Nacional de Resíduos não a mercê dos lobbies conhecidos. Acredito que as soluções para os problemas que envolvem a geração de resíduos no Brasil devem ser de longo prazo, com total sustentabilidade econômica, ambiental e social.
 

Arnaldo Jardim – deputado coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos da Frente Ambientalista da Câmara Federal.